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Governo institui Política de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS

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Portaria do Ministério da Saúde prevê diretrizes para melhorar cuidado

A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) começa a ser implementada nesta quarta-feira (10) em todo o país. A medida visa à melhoria contínua do atendimento, com foco na redução de riscos e danos evitáveis, além da promoção do cuidado mais eficiente e centrado no cidadão.

A nova política, publicada no Diário Oficial da União de hoje, estabelece diretrizes que deverão ser adotadas de forma progressiva por serviços públicos e privados, incluindo instituições filantrópicas, civis e militares, além de unidades de ensino e pesquisa vinculadas ao SUS.

Entre os principais objetivos está a redução de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência em saúde. A proposta também prevê a integração entre os diferentes níveis de atendimento.

Outro eixo central é o incentivo à participação ativa de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas.

Entre as diretrizes, destacam-se:

  • a integração da qualidade e da segurança do paciente aos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS;
  • o fortalecimento da governança interfederativa;
  • a incorporação de tecnologias digitais e inovação no cuidado em saúde.

Implementação 

A medida será implantada a partir de dimensões estratégicas que envolvem governança, gestão institucional, práticas assistenciais, educação em saúde e uso de dados. Essas dimensões se desdobram em eixos de ação que orientam a execução da política em todos os níveis de atenção.

A portaria também define áreas prioritárias:

  • segurança na atenção primária, hospitalar, serviços de urgência e atendimento domiciliar;
  • uso seguro de medicamentos;
  • prevenção de infecções;
  • identificação correta do paciente
  • comunicação entre equipes.

Monitoramento

A implementação da política será compartilhada, de forma progressiva, entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Saúde ficará responsável por coordenar a estratégia nacional, definir indicadores, apoiar tecnicamente os entes federativos e promover ações de capacitação e sensibilização.

A finalidade é alinhar ações já existentes, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e promover avanço estruturado na qualidade do atendimento.

Agência Brasil Publicado em 10/06/2026 – 09:37 Brasília

Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro

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Pedido declara medicamentos como de interesse público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Foram registrados, ao todo, 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Alerta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

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Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.

O monitoramento médico, segundo a agência, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais.

No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

*Colaborou Lucas Pordeus León

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil* Publicado em 10/02/2026 – 10:24 Brasília