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NOVO PAC SAÚDE

Corumbá (MS) e região terão nova maternidade entregue pelo Ministério da Saúde

Nova unidade ampliará a assistência materno-infantil na região, fortalecendo o atendimento de média e alta complexidade para gestantes, puérperas e recém-nascidos

O atendimento às gestantes de Corumbá (MS) e região será ampliado por meio dos investimentos de R$ 153 milhões do Novo PAC Saúde, na construção de uma nova maternidade com 150 leitos. Nesta terça-feira (23), o Ministério da Saúde assinou a Ordem de Serviço para o início das obras da unidade, que fortalecerá a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficiará cerca de 143 mil habitantes.

A maternidade oferecerá atendimento de média e alta complexidade, prestando assistência à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido. A estrutura contará com internação hospitalar, atendimento ambulatorial e serviços de urgência e emergência ginecológica e obstétrica, com funcionamento 24 horas por dia. Planejada para oferecer suporte especializado, inclusive aos partos de maior risco, a unidade contribuirá para a redução da mortalidade materna e infantil por meio de uma assistência qualificada que abrange desde a gestação até o pós-parto.

Os serviços estarão alinhados ao Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada à ampliação do acesso a atendimentos e procedimentos de média e alta complexidade. A maternidade também será integrada ao Programa SUS Digital, que promove a transformação digital do SUS, contribuindo para a geração de informações estratégicas que aprimoram a qualidade do atendimento à população.

A assistência às gestantes da região também será fortalecida com a implantação de um Centro de Parto Normal (CPN), já previsto no pacote de investimentos do Novo PAC Saúde. Além disso, Corumbá receberá uma Unidade Básica de Saúde (UBS), seis combos de equipamentos para UBS, uma sala de cirurgia geral, uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), três veículos para o SAMU 192, um micro-ônibus, dois conjuntos de equipamentos para a Hemorrede e oito kits de equipamentos para teleconsulta.

Mais investimentos no Mato Grosso do Sul

A nova maternidade integra o conjunto de 36 unidades selecionadas pelo Novo PAC Saúde para fortalecer a rede de atenção materno-infantil em todo o país. A escolha dos projetos considerou critérios como índices de mortalidade materna, existência de vazios assistenciais, vulnerabilidade socioeconômica, alcance populacional e distribuição regional dos investimentos. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços especializados e qualificar o atendimento a gestantes, puérperas e recém-nascidos nas regiões com maior necessidade de assistência.

No Mato Grosso do Sul, foram selecionados 522 novos empreendimentos no Novo PAC Saúde, totalizando mais de R$ 681 bilhões investidos em áreas estruturantes do SUS. Entre as ações previstas estão: a aquisição de ambulâncias, vans, micro-ônibus e Unidades Odontológicas Móveis; a renovação da frota do SAMU 192; a estruturação de salas de cirurgia, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Básicas de Saúde Indígena, Centros de Atenção Psicossocial, Centros Especializados em Reabilitação, Centro de Parto Normal, Hemorrede Pública Nacional e Laboratórios Centrais; a aquisição de equipamentos para ressonância magnética, tomografia e radioterapia; equipamentos para teleconsulta; além da construção de policlínicas, maternidades e hospitais.

Novo PAC Saúde pelo Brasil

O Ministério da Saúde está investindo R$ 34,8 bilhões por meio do Novo PAC Saúde em obras, equipamentos e veículos para promover um salto de qualidade e expansão do SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura da história do SUS, com recursos destinados à implantação de 2.605 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 336 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 100 policlínicas, 4.643 ambulâncias do SAMU, 922 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), além de diversos outros tipos de obras e equipamentos.

Jaciara França
Ministério da Saúde Categoria Saúde e Vigilância Sanitária

Ministério da Saúde apresenta soluções de inteligência de dados para aprimorar gestão do SUS

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Evento realizado pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems, apresentou ferramentas de Business Intelligence para transformar dados do ApuraSUS em apoio à tomada de decisão na saúde pública.

O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizou no dia 07/05, o webinário “Gestão de Custos no SUS: Painéis e Relatórios Gerenciais do ApuraSUS”. O encontro virtual reuniu gestores, técnicos e profissionais de tecnologia da informação interessados em fortalecer o monitoramento de custos no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na melhoria da gestão e da aplicação dos recursos públicos em saúde.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, abriu o evento destacando que a complexidade do SUS exige constante inovação no uso de dados para uma gestão eficiente. “O SUS é um dos maiores instrumentos de garantia do direito à saúde no Brasil, e a complexidade do sistema exige o uso qualificado da informação para aprimorar os serviços oferecidos à população. Nós atendemos mais de 210 milhões de brasileiros e brasileiras, e esse webinário vem ao encontro desse desafio: reforçar a utilização de instrumentos que aperfeiçoem a nossa capacidade de gestão dos recursos”, afirmou.

O principal foco do encontro foi a apresentação de ferramentas de Business Intelligence (BI) desenvolvidas por governos e instituições públicas para facilitar a visualização e a análise estratégica dos dados gerados pelo Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (ApuraSUS). A iniciativa também promoveu a troca de experiências entre estados, municípios e instituições federais, incentivando a replicação de práticas bem-sucedidas em diferentes realidades do SUS.

Geração de dados seguros

O ApuraSUS, criado pelo Ministério da Saúde, apoia gestores na medição, no acompanhamento e na análise dos custos das ações e serviços de saúde, desde a atenção básica até a alta complexidade. A ferramenta integra o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e reúne informações financeiras, orçamentárias e assistenciais para fortalecer o planejamento, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência dos serviços prestados à população.

Segundo Adriano Massuda, o desafio atual não é a escassez de dados, mas transformá-los em ferramenta de apoio a decisões mais eficientes. “Com informação qualificada, conseguimos ampliar a capacidade de tomada de decisão assertiva diante dos desafios cotidianos. Nossa tarefa é reduzir desperdícios, não para economizar recursos, mas para direcionar melhor os investimentos às áreas de maior impacto na saúde da população”, destacou.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, destacou que o Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems têm o compromisso permanente de qualificar a gestão do SUS para ampliar a oferta de soluções baseadas em dados. “Estamos fortalecendo a cultura de decisões baseadas em evidências, transformando dados em informações acessíveis e em tempo real. Esse conhecimento precisa chegar às secretarias estaduais e municipais de saúde, para que os gestores se apropriem das ferramentas e aprimorem a gestão pública, fortalecendo o SUS em todo o país”, afirmou.

Experiências de sucesso

Duas experiências consideradas referência no uso de dados do ApuraSUS foram apresentadas durante o evento. Na esfera estadual, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) apresentou soluções aplicadas à rede hospitalar e à atenção básica. Já o município de Betim (MG) compartilhou sua experiência na gestão municipal de custos em saúde.

Entre os destaques das soluções apresentadas esteve o painel “Quanto Custa a Saúde”, desenvolvido pela SES-DF. A ferramenta foi criada para ampliar a transparência sobre os custos da rede pública e permitir que gestores e cidadãos acompanhem os gastos relacionados ao funcionamento de hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde.

O diretor de Monitoramento, Avaliação e Custos em Saúde, Guilherme Mota Carvalho, destacou que o webinário possibilita aos gestores conhecer soluções para desafios em comum que já estão disponíveis. “Essas ferramentas podem ser compartilhadas com outros estados e municípios, já que utilizam a mesma base de dados do ApuraSUS adotada pelos demais entes federativos”, afirmou.

As experiências apresentadas no Webinar demonstraram diferentes formas de organização, análise e visualização de dados voltadas ao fortalecimento da gestão pública em saúde. A expectativa é que o intercâmbio de práticas contribua para o aperfeiçoamento contínuo do ApuraSUS e para a consolidação de uma cultura de gestão orientada por dados no SUS.

Jaciara França
Ministério da Saúde Categoria Saúde e Vigilância Sanitária

Atualizado em 12/05/2026 09h50

COOPERAÇÃO TÉCNICA

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CNJ, Ministério da Saúde e AGU firmam acordo para ampliar soluções consensuais em demandas de saúde

Parceria aposta em conciliação e fluxos institucionais para garantir acesso a medicamentos já incorporados ao SUS, desafogar o Judiciário e dar mais previsibilidade à gestão pública

Com o objetivo de contribuir para a redução do número de judicializações no Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta segunda-feira (13), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU). A meta é atuar de forma estruturante sobre a judicialização da saúde, criando fluxos institucionais que possibilitem a conciliação, a mediação e a resolução consensual.

Na prática, neste primeiro momento, as ações buscarão conciliações para a oferta de medicamentos que foram judicializados há algum tempo e que agora já estão incorporados ao SUS. Assim, não é mais necessária a continuidade dos processos judiciais, e o fornecimento passa a ser feito pelos serviços regulares do SUS aos usuários. A medida desafoga o Judiciário e favorece a previsibilidade da gestão do SUS.

O pacto estabelece uma atuação integrada entre as instituições, alinhando o Judiciário, a advocacia pública e a gestão do SUS. Essa união qualifica o tratamento das demandas por meio da troca de informações técnicas e jurídicas, da definição de procedimentos comuns e de maior previsibilidade na atuação estatal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que “instrumentos como este, que criam previsibilidade e um ambiente para que aquilo que já foi definido possa ser implementado cada vez melhor, permitem também que enfrentemos desafios, garantindo que as decisões não interfiram no planejamento e na organização que salvam outras vidas”.

Dessa forma, o acordo busca mitigar os impactos negativos da judicialização sobre o SUS, como decisões desconectadas de protocolos, pressão orçamentária e insegurança jurídica. A expectativa é promover soluções mais céleres, sustentáveis e alinhadas à política pública de saúde, preservando o acesso à Justiça, mas deslocando o eixo da resposta estatal para uma lógica menos litigiosa e mais cooperativa.

“Mais do que o custo da judicialização, o nosso desafio é garantir as evidências, a propriedade científica e a avaliação de custo-efetividade, que vêm se tornando cada vez mais intensas”, complementou o ministro.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo executado com as estruturas e equipes próprias de cada instituição.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho assegura efetividade e previsibilidade à iniciativa ao garantir que a atuação conjunta entre o CNJ, a AGU e o Ministério da Saúde seja baseada em planejamento, acompanhamento de resultados e na possibilidade de ajustes contínuos. Essa estrutura permite que a cooperação produza impactos concretos no enfrentamento da judicialização da saúde, fortalecendo soluções técnicas, consensuais e alinhadas às políticas públicas do SUS.

A iniciativa está alinhada à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pelo CNJ. Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária