Medicamento é usado em pacientes adultos com tipo triplo-negativo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas indicações terapêuticas para o medicamento Trodelvy (sacituzumabe govitecana), usado no tratamento de pacientes adultos com câncer de mama triplo-negativo (CMTN).
Duas novas indicações foram aprovadas:
em combinação com pembrolizumabe para o tratamento de primeira linha de pacientes adultos com CMTN irressecável (que não pode ser removido por cirurgia), localmente avançado ou metastático cujos tumores expressem PD-L1 (proteína encontrada na superfície de algumas células cancerígenas que faz com que o sistema imunológico não ataque o tumor);
como monoterapia para o tratamento de primeira linha de pacientes adultos com CMTN irressecável, localmente avançado ou metastático que não sejam candidatos ao tratamento com inibidores de PD-1 ou PD-L1.
De acordo com a Anvisa, o câncer de mama triplo-negativo representa um subtipo agressivo da doença, associado a pior prognóstico e limitado número de opções terapêuticas. Pacientes com doença localmente avançada irressecável ou metastática frequentemente apresentam rápida progressão clínica e elevada mortalidade.
“Nesse contexto, há necessidade de tratamentos mais eficazes nas fases iniciais da terapêutica”, destacou a agência.
O sacituzumabe govitecana é um conjugado anticorpo-fármaco que age ligando-se especificamente à proteína Trop-2 na superfície das células cancerígenas para liberar uma medicação quimioterápica diretamente nelas.
A Fiocruz marcou presença em dois painéis do XI Summit Brasil, evento paralelo à Bio Convention 2026 realizado em San Diego, nos Estados Unidos. Organizado pela Brazilian Pharma and Health e promovido pela Abiquifi, Apex Brasil e Ministério da Saúde, o encontro reuniu lideranças do setor para discutir avanços regulatórios, competitividade e mecanismos de financiamento para a inovação em saúde no país.
Debate destacou a evolução do modelo regulatório brasileiro (Foto: Pamela Lang)
O primeiro painel abordou os avanços regulatórios e iniciativas voltadas à celeridade e competitividade no Brasil. A mesa contou com a participação da diretora de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Rosane Cuber, e foi moderada pelo presidente executivo da Abiquifi, Norberto Prestes.
Em sua fala inicial, o secretário-adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, traçou um histórico das políticas industriais no país. Ele destacou que, entre os anos 1950 e 2000, pesquisa e indústria farmacêutica caminharam de forma desarticulada. A retomada das políticas industriais no primeiro governo Lula, com programas como o Profarma do BNDES e a Lei de Inovação de 2004, começou a quebrar esse paradigma.
“Em 2007, com a chegada do [José Gomes] Temporão, o Ministério da Saúde saiu de um foco apenas assistencial para qualificar a plataforma científica e tecnológica, com a retomada da produção pública farmacêutica e do setor farmoquímico. Instrumentos como as PDPs, o fortalecimento do PNI e de Bio-Manguinhos deram sustentabilidade a todo esse sistema”, afirmou.
A diretora da Anvisa, Daniela Marreco, apresentou dados que evidenciam a modernização dos fluxos da Agência. Nos primeiros cinco meses de 2026, foram concluídas 137 decisões sobre registros de medicamentos sintéticos, superando o total de 2025 e registrando a maior produtividade da história para o período. O desempenho é resultado de um plano de ação voltado à redução do estoque de processos, com melhorias na gestão, realocação de recursos humanos e atualização tecnológica.
A Agência também tem adotado programas de priorização e aceleração para medicamentos voltados a doenças raras e necessidades não atendidas, além de editais de chamamento para terapias avançadas (2022), dispositivos médicos (2023) e inovação radical (2024). “Inovação exige regulação ágil, mas sem comprometer qualidade, segurança e eficácia”, reforçou a mensagem apresentada pela Anvisa.
Avanço regulatório acelera desenvolvimento de terapias avançadas
No debate que se seguiu, a diretora de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Rosane Cuber, destacou a evolução do modelo regulatório brasileiro. “O Brasil vem consolidando um modelo próprio, baseado em diálogo técnico, previsibilidade e construção conjunta entre a Agência e os desenvolvedores de produtos biológicos”, afirmou.
Cuber citou o Edital de Chamamento nº 17/2021 como uma ferramenta transformadora. O projeto-piloto de cooperação técnico-regulatória voltado a terapias avançadas de interesse do SUS permitiu a transição de um modelo linear de submissão para um modelo interativo, com construção conjunta ao longo do desenvolvimento dos produtos.
“Este conjunto de ferramentas não apenas acelera o processo — reduz incertezas, aumenta a qualidade dos dossiês e evita retrabalho, o que é particularmente crítico em produtos altamente complexos, como terapias gênicas e celulares”, explicou.
Bio-Manguinhos foi contemplado no edital em novembro de 2022. Desde então, acumula experiências concretas. Um dos exemplos citados foi o desenvolvimento de uma terapia gênica in vivo para atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1. O dossiê foi submetido à Anvisa em junho de 2025 e a autorização para início do estudo clínico foi obtida em novembro do mesmo ano — um processo de avaliação inferior a cinco meses para um estudo de Fase I/II em população pediátrica com administração intracisternal.
“O estudo já está em fase de recrutamento de participantes, posicionando o Brasil em um patamar diferenciado no desenvolvimento de terapias avançadas”, destacou.
Outro caso mencionado foi o desenvolvimento de uma terapia CAR-T para linfoma não-Hodgkin difuso de grandes células e leucemia linfoblástica aguda de células B. Desde dezembro de 2023, a interação com a Anvisa tem sido contínua e, atualmente, ocorre em frequência praticamente semanal. Como resultado, foi inaugurado em maio de 2026 o Centro de Desenvolvimento e Produção de Terapia CAR-T de Bio-Manguinhos (CDPTC). “A atuação da Anvisa foi determinante não apenas como órgão avaliador, mas como facilitador técnico na construção dessa plataforma”, afirmou Cuber.
A diretora também apontou dois caminhos para o avanço do ambiente regulatório. O primeiro diz respeito a plataformas tecnológicas, como as vacinas de mRNA. “Poderíamos pensar no aproveitamento de estudos pré-clínicos e clínicos, uma vez que, para uma mesma plataforma, só alteramos a sequência genética, mas a molécula e a nanopartícula são as mesmas”, explicou.
O segundo caminho seria a criação de um instrumento nos moldes do chamamento da Anvisa, agora voltado a biossimilares. “O desenvolvimento de biossimilares tem se dado num tempo muito menor. Talvez possamos pensar na não necessidade de um estudo de fase III, reforçando as comparabilidades. Isso daria celeridade e agilidade para competirmos com outros países, como China e Índia”, concluiu.
Financiamento da Inovação em Saúde
O segundo painel debateu mecanismos de financiamento e a integração entre capital público e privado para acelerar a inovação em saúde e biotecnologia. A vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz, participou da mesa ao lado de representantes do BNDES, Finep, Embrapii e Instituto Butantan.
A representante do BNDES destacou o papel central do banco no apoio ao setor produtivo. “No setor farmacêutico, investimentos em inovação são o que garantem a competitividade. O desafio das instituições de fomento é oferecer uma cesta de produtos que atue nas diferentes fases da inovação — desde financiamento direto até instrumentos de renda variável, como fundos específicos para projetos de maior risco”, afirmou.
Priscila Ferraz trouxe uma provocação sobre o acesso dos laboratórios públicos aos instrumentos de fomento. “O Brasil hoje dispõe de instrumentos de inovação para os laboratórios públicos, como as PDPs, que usam o poder de compra do Estado para induzir a inovação. Mas uma das provocações que faço é a necessidade de integrar e coordenar melhor esses instrumentos. Precisamos de investimento continuado, com previsibilidade”, disse.
Ela ressaltou as dificuldades enfrentadas por instituições como a Fiocruz, que, por ser uma instituição pública de direito público, não consegue acessar diversos instrumentos da Finep e do BNDES. “Temos que ser criativos e pensar de que forma podemos articular as diversas iniciativas para ajudar os laboratórios públicos, que têm sido, na história do país, os responsáveis por segurar as pontas nos momentos de emergência”, concluiu.
A participação da Fiocruz no XI Summit Brasil reforça o papel estratégico da instituição no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e na articulação entre ciência, regulação e financiamento para garantir à população brasileira o acesso a inovações em saúde.
Publicado em 24/06/2026 14:09 Pamela Lang (Bio-Manguinhos/Fiocruz)
Tratamento servirá a casos agudos em que não cabe quimioterapia
O Ministério da Saúde passará a inserir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento combinado de venetoclax com azacitidina para pacientes adultos com leucemia mieloide aguda recém-diagnosticada.
A combinação dos medicamentos é indicada a pacientes que, por condições clínicas, não são elegíveis ao tratamento padrão com quimioterapia intensiva, sendo mais uma alternativa de terapia para esse público.
De acordo com Portaria nº 30/2026, publicada nesta segunda-feira (15), a nova opção será disponibilizada na rede pública de saúde em 180 dias, conforme prevê norma federal que regula a incorporação de tecnologias no SUS.
A medida segue recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e está alinhada ao Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
O relatório técnico que embasou a decisão ficará disponível para consulta pública no portal da Conitec.
Segundo o Ministério da Saúde, a leucemia é um tipo de câncer sanguíneo originado na medula óssea, tecido responsável por produzir glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas. Quando há alguma mutação genética, esses componentes podem se transformar em células cancerígenas.
Na forma aguda, a doença se torna ainda mais fatal se não tratada de forma precoce. O diagnóstico nos primeiros estágios e o encaminhamento especializado são essenciais para bons resultados do tratamento.
Essa é a forma mais comum da leucemia aguda em adultos e atinge, principalmente, pacientes idosos.
Agência Brasil Publicado em 15/06/2026 – 07:36 Brasília
Decisão publicada no DO suspende uso e circulação dos produtos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, distribuição e consumo de medicamentos para controle de pressão e tratamento de câncer de mama. A Resolução 2.238/2026 foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Um dos medicamentos é o Halaven (mesilato de eribulina) – 0,5mg/ml sol inj ct fa vd trans x 2ml, fabricado pela farmacêutica United Medical Ltda e utilizado para tratamento de câncer. A empresa comunicou o recolhimento voluntário do Lote 148386 em razão de desvio de qualidade, relacionado ao teor do princípio ativo que estaria abaixo da especificação aprovada.
O outro medicamento é o maleato de enalapril – 20 mg com ct bl al plas trans x 500 (emb hosp), da fabricante Hipolabor Farmacêutica Ltda, usado no tratamento de hipertensão e insuficiência cardíaca. A Anvisa informa que houve um erro em relação às embalagens do produto.
As embalagens apresentam equivocadamente a indicação de “10 mg” na descrição de composição, ao invés de “20 mg”, que seria a descrição correta. Para esse medicamento, estão suspensos os lotes:
0062/26M
0063/26M
0064/26M
0088/26M
0089/26M
0358/26M
0415/26M
0506/26M
0507/26M
Como proceder
Aqueles que têm em casa os medicamentos vetados pela Anvisa devem interromper imediatamente o uso.
O indicado é entrar em contato com um médico, farmacêutico ou outro responsável pelo tratamento para orientações.Também é indicado entrar em contato com o SAC das empresas fabricantes, a United Medical Ltda e a Hipolabor Farmacêutica Ltda.
A Anvisa suspendeu o lote 8891/25 da Água para Infusão sol infus IV cx 35 bols pvc sist, da Indústria Farmacêutica S/A. Segundo laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, o produto apresentou resultado insatisfatório em uma inspeção de qualidade. A medida prevê o recolhimento do lote, além de proibir a venda, a distribuição e o uso.
Foi determinada também a apreensão de todos os lotes do medicamento Cápsulas de óleo de pequi, produzidas pela R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. A Anvisa aponta que o produto não tem registro, notificação ou cadastro, e a fabricante não possui autorização de funcionamento.
Está proibida a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso deste medicamento.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia
Alice Rodrigues* – Estagiária da Agência Brasil Publicado em 02/06/2026 – 13:45 Agência Brasil – Brasília and Rio de Janeiro
Produtos eram vendidos irregularmente pelas redes sociais
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou, nessa segunda-feira (1º), ação para combater a comercialização clandestina de medicamentos utilizados para emagrecimento, vendidos como “canetas emagrecedoras” pelas redes sociais. A finalidade foi interromper a venda irregular de substâncias de uso controlado, que vinham sendo oferecidas sem controle sanitário e em desacordo com as normas regulatórias.
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços em Ramos, no norte do Rio, e em Vargem Pequena, na zona sudoeste da cidade.
A investigação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) teve início após informações de inteligência apontarem que um homem estava anunciando e comercializando, por meio de aplicativos de mensagens, medicamentos destinados ao emagrecimento sem comprovação de procedência, sem observância das exigências sanitárias e fora dos canais regularmente autorizados para venda.
A partir das investigações, foi possível identificar o responsável pelos anúncios e reunir provas que indicavam a prática contínua e estruturada da atividade irregular. Um homem foi preso na ação. Os agentes apreenderam medicamentos, um computador, registros comerciais, além de outros documentos que podem identificar a origem das canetas emagrecedoras e o consequente mapeamento da rede de distribuição.
As ações revelaram a oferta de substâncias como tirzepatida e retatrutida, medicamentos de alto valor e cuja utilização exige prescrição e acompanhamento médico. Os anúncios indicavam disponibilidade imediata dos produtos, divulgação de preços e manutenção de estoque, características típicas de uma atividade comercial exercida de forma contínua. Em uma das publicações, o criminoso garantia que o produto dele não tinha o menor valor, mas teria o melhor efeito no organismo do consumidor.
Diante dos indícios reunidos, os agentes buscam apreender medicamentos, embalagens, registros comerciais, aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão utilizados para aprofundar as investigações. O objetivo é identificar a origem dos produtos, rastrear possíveis fornecedores e verificar a participação de outros integrantes na cadeia clandestina de distribuição dos produtos.
Norma
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação, composto por medidas regulatórias e de fiscalização, relacionadas a esse tipo de medicamento.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Publicado em 02/06/2026 – 09:12 Rio de Janeiro
O programa Caminhos da Reportagem apresenta, nesta segunda-feira (27), a edição “O boom das canetas emagrecedoras” que aborda o uso intensivo desses medicamentos no processo de perda de peso. A atração vai ao ar às 23h, na TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As canetas emagrecedoras são tema de intenso debate sobre saúde em todo o mundo. A primeira delas chegou ao Brasil em 2017 e, desde então, outras tecnologias para o tratamento de diabetes e obesidade foram desenvolvidas e são comercializadas no país. Ao mesmo tempo que potencializam o tratamento das duas doenças crônicas, também reforçam o que especialistas chamam de “economia moral da magreza”.
O médico endocrinologista Neuton Dornelas, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, reforça a preferência pelo uso do termo “medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade e de diabetes. “Estamos falando de medicamentos que realmente trouxeram uma revolução no tratamento dessas duas doenças, com resultados na perda de peso e na diminuição de risco cardiovascular., diz o especialista
“São medicamentos indicados para quem vive com obesidade ou com diabetes ou com as duas coisas juntas. São critérios técnicos que devem ser avaliados sempre por um profissional de saúde”, recomenda.
Francenobre Costa de Sousa, chamada de Nobi por familiares e amigos, tem 58 anos e vive com diabetes tipo 2. Ela foi diagnosticada com a doença aos 45 anos, quando desmaiou dentro de um ônibus e foi parar no hospital. Nobi faz tratamento com insulina, mas o diabetes segue de difícil controle.
A médica de família que acompanha Nobi na Unidade Básica de Saúde (UBS), Alexandra Padilha, conta que o tratamento com medicamentos injetáveis poderia auxiliar a sua paciente. “Seria muito interessante porque poderia até reverter o uso da insulina, no caso dela. Ela tem sobrepeso, poderia voltar para o seu Índice de Massa Corporal [IMC] normal”.
De acordo com os especialistas, para que esse tratamento vença a barreira da desigualdade social, alguns fatores são decisivos, como a queda da patente dos princípios ativos usados nos medicamentos e a possibilidade de produção nacional.
Em 20 de março deste ano, expirou a patente da semaglutida, substância dos medicamentos Ozempic e Wegov. A queda da patente tem impacto no mercado porque permite concorrência.
“Mas é preciso pensar que, muito embora vá baratear, não é um amplo e pleno barateamento. A produção da substância, do insumo farmacêutico ativo, é uma produção mais complexa do que os chamados medicamentos genéricos”, explica Henderson Fust, advogado especialista em Bioética e Regulação da Saúde.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prioridade no registro de medicamentos com os princípios ativos semaglutida e liraglutida, visando à futura produção nacional. A pasta explica que, em 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão que assessora as decisões do Ministério da Saúde, deu parecer desfavorável à incorporação da semaglutida e da liraglutida, pois o impacto orçamentário, superior a R$ 8 bilhões, representa o dobro do orçamento anual do Programa Saúde Popular.
Popularização
Enquanto avançam as discussões de como ampliar o acesso a novos tratamentos para diabetes e obesidade na rede pública, o Brasil vive um cenário de “popularização” das canetas emagrecedoras. Essas tecnologias intensificaram o que pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) chamam de “economia moral da magreza”. A pesquisadora Fernanda Baeza Scagliuzi, professora das Faculdades de São Pública e de Medicina da USP, afirma que um corpo magro é visto com uma moralidade de virtuoso, de que “a pessoa se esforçou para chegar até lá”.
“Um corpo gordo é visto como o de alguém que é preguiçoso, que é relaxado, que não tem força de vontade, não tem disciplina e outros estereótipos também muito perigosos. Agora, mesmo as pessoas que não são gordas sofrem a pressão estética pela magreza”, diz a pesquisadora, que estuda também os efeitos colaterais do uso dos medicamentos injetáveis.
Estilo de vida
A dentista Bárbara Lopes já havia usado canetas emagrecedoras, mas voltou a ganhar peso. Enfrentando os desafios da perimenopausa, com pré-diabetes e ansiedade, ela agora está em novo tratamento. “Eu mudava alimentação, buscava fazer um pouco de exercício e não via aquele quadro mudar”.
Sociedades médicas recomendam que o tratamento farmacológico não deve ser feito isoladamente, mas sempre associado à mudanças de estilo de vida, com aconselhamento nutricional e estímulo à atividade física. A médica geriatra Marcela Pandolfi reforça que nem tudo se resume à medicação. “O estilo de vida para esse paciente vai ser fundamental. É isso que vai fazer com que ele consiga pelo menos equilibrar, fazer com que ele não volte a ganhar todo o peso que perdeu no processo do tratamento”, afirma.
O aumento da oferta e da procura pelas canetas emagrecedoras tem sido acompanhado por irregularidades em etapas como importação, manipulação, prescrição e dispensação dos medicamentos. A Anvisa aumentou a fiscalização desses produtos, bem como forças de segurança e a Receita Federal têm investigado crimes contra a saúde pública e a economia nacional.
TV Brasil Publicado em 27/04/2026 – 07:34 Brasília
Escolhidos vão atuar em distritos indígenas, consultório na rua e SUS
O prazo para os interessados em se inscrever para o 45º ciclo do projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) termina às 23 horas e 59 minutos desta quarta-feira (8).
O projeto coordenado pelo Ministério da Saúde é voltado à atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, incluindo territórios indígenas, onde há escassez ou ausência de médicos
Os profissionais interessados em participar devem se inscrever por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento, com login da conta do portal Gov.br.
Para a participação no chamamento público, é indispensável a comprovação prévia da habilitação para o exercício da medicina, com o devido registro no Conselho Regional de Medicina. Os profissionais selecionados atuarão por até 48 meses, combinando atendimento direto à população com formação continuada.
Neste novo edital (nº 24/2026), o Ministério da Saúde abriu 1.524 vagas.
São 1.351 vagas para equipes de Saúde da Família (eSF), 75 para equipes de consultório na rua e 98 para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
O documento esclarece que as vagas disponíveis foram distribuídas conforme estudos de demografia médica e sobre vulnerabilidade social.
Todos os médicos poderão participar; no entanto, os profissionais formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos.
O edital contempla três perfis principais:
perfil 1: médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado, com registro ativo no Conselho Federal de Medicina (CRM);
perfil 2: médicos brasileiros formados no exterior (intercambistas);
perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para atuar no exterior.
Os profissionais selecionados atuarão por 48 meses.
Bolsa-formação
O programa oferece uma bolsa-formação de R$ 14.121,63 para os médicos matriculados e com situação regular quanto às atividades educacionais previstas no projeto.
O médico participante deverá cumprir semanalmente com a carga horária de 44 horas de atividades que envolvem ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial, nas unidades de saúde no município ou distrito em que for alocado.
No caso de o médico comprovar a necessidade de mudança de domicílio em razão da alocação em município diferente do seu domicílio, o Ministério da Saúde poderá conceder ajuda de custo, que não poderá exceder ao valor de três bolsas-formação.
Mais Médicos
Lançado em 2013 para suprir a falta de profissionais em regiões remotas e fixá-los nesta áreas prioritárias, atualmente, o Programa Mais Médicos para o Brasil conta com mais de 26 mil médicos em atuação em todo o país.
O Ministério da Saúde orienta os candidatos a acompanharem regularmente a página eletrônica do Programa Mais Médicos para se informar oficialmente de todas as etapas relacionadas à adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Publicado em 08/04/2026 – 11:05 Brasília
Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos
Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:
3,81% para medicamentos com concorrência;
2,47% para medicamentos de média concorrência;
1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”
Entenda
O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/03/2026 – 10:28 Brasília
Publicada no DOU, lei autoriza instalar farmácia dentro de mercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.
De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.
Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.
Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.
Farmacêutico
A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.
Controle especial
Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Comércio eletrônico
Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/03/2026 – Brasília
Médicos, enfermeiros e psicólogos levam medicamentos e insumos
O Ministério da Saúde enviou equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública aos municípios mineiros de Ubá e Matias Barbosa, com o objetivo de ajudar nas respostas emergenciais aos problemas causados pelas chuvas na região.
Os profissionais especializados encaminhados aos municípios da Zona da Mata mineira – médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística – estavam em Juiz de Fora, cidade também muito afetada pelas chuvas.
Além de levar vacinas, medicamentos, insumos estratégicos de primeiros socorros e água potável para a população atingida, as equipes ajudarão em ações de acolhimento com atendimento psicossocial; cuidados em saúde mental; e reorganização da rede assistencial local.
“Nas cidades atingidas pelas chuvas nesta terça-feira (24), eles estão redirecionando os atendimentos para unidades de saúde não afetadas e remanejando profissionais para garantir cobertura mínima nos locais de maior demanda e, assim, a continuidade dos serviços essenciais”, informou o ministério.
Serviços e recursos
O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, ressaltou que a pasta está atenta às necessidades das famílias atingidas pela tragédia nos municípios da Zona da Mata mineira.
“Não faltarão recursos financeiros, equipes, estrutura, suporte técnico e assistência em saúde [para a ajuda às famílias]”, garantiu o ministro.
Massuda e seu colega do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, viajaram a Minas Gerais para monitorar as medidas emergenciais.
Em nota, o Ministério da Saúde informou também que enviará, aos municípios atingidos, carretas de saúde do programa Agora Tem Especialistas, para auxiliar no atendimento enquanto as unidades de saúde afetadas pelas chuvas estão sendo recuperadas ou reconstruídas.
“O número de profissionais da Força Nacional do SUS em campo será reforçado de acordo com a evolução do cenário e as necessidades dos municípios da região, garantindo que nenhuma cidade fique sem o apoio necessário”, detalhou o ministério.
Também estão sendo enviados para as áreas mais críticas caminhões-pipa do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), de forma a garantir abastecimento emergencial nas regiões onde o fornecimento está comprometido.
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Publicado em 26/02/2026 – 13:02 Brasília
