Legislação: Instrução Normativa nº01/98.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/in98.pdf

Brasil. Instrução Normativa que regulamenta os conteúdos, instrumentos e fluxos do processo de habilitação de Municípios, de Estados e do Distrito Federal às novas condições de gestão criadas pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96.

Originador(es): Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Recurso adicionado em: 25/08/1999
Idiomas disponíveis: Português
Saúde Pública, Vigilância Sanitária, 17550, Serviços de Saúde, SUS(BR), AJULE, ATENBAS
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