http://www.ibama.gov.br/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos
O artigo 41 do Decreto nº 4.074, de 4/1/2002 determina que as empresas com produtos agrotóxicos, componentes e afins registrados no Brasil apresentem semestralmente aos órgãos federais e estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas substâncias relatórios sobre as quantidades produzidas, importadas, exportadas e comercializadas destes produtos.
Originador(es): Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Recurso adicionado em:
03/11/2021
Objetivo:
Melhorar o conhecimento sobre o emprego dessa tecnologia de controle de pragas e doenças na agricultura e em outros setores, além de subsidiar a realização de estudos e a tomada de decisões.
Idiomas disponíveis:
Português