http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/aspectos_juridicos_atendimento_vitimas_violencia_2ed.pdf
Esse caderno apresenta os aspectos jurídicos, com perguntas e respostas para profissionais de saúde que atuam no atendimento às vítimas de violência sexual. Traz situações onde a Lei Maria da Penha é aplicada, violência presumida, pessoa vulnerável, estupro, abordo, denúncia e código de ética médica.
Autor(es): Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas Originador(es): Biblioteca Virtual em Saúde - BVS Ministério da Saúde
Recurso adicionado em:
29/11/2012
Idiomas disponíveis:
Português