http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/profissional-da-saude/grupo-tecnico-de-acoes-estrategicas-gtae/saude-das-populacoes-privadas-de-liberdade/saude-dos-adolescentes-em-conflito-com-a-lei/seminario-ministerio-da-saude-fundacao-casa-e-ses/marco_legal_saude_um_direito_de_adolescentes.pdf

A publicação traz os instrumentos legais de proteção aos direitos dos adolescentes, notadamente aqueles de garantia do pleno exercício de seu direito fundamental à saúde. Tem por objetivo subsidiar as atividades dos profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais, órgãos e instituições que atuam na área da saúde do adolescente, no processo de tomada de decisões e elaboração de políticas públicas para o atendimento nos serviços de saúde.