http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res00/res27400.html
Define os critérios para a classificação de águas destinadas à recreação de contato primário. As águas doces, salobras e salinas terão sua condição avaliada por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar as condições de balneabilidade.
Originador(es): Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Recurso adicionado em:
15/01/2009
Idiomas disponíveis:
Português