Decreto No. 5.390 de 8 de Março de 2005

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5390.htm

Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências

Originador(es): Brasil. Presidência da República
Recurso adicionado em: 09/10/2007
Idiomas disponíveis: Português
Saúde Pública, Violência, Mulheres Maltratadas, Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde, 50003, 51725
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