http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1990-1994/D0126.htm
O Decreto nº 126 de maio de 1991 promulga a Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a utilização do asbesto com segurança. Fornece anexos.
Originador(es): Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jrídicos
Recurso adicionado em:
27/11/2006
Idiomas disponíveis:
Português