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É vinculada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo e tem como algumas de suas finalidades a preservação da qualidade sanitária de rebanhos e culturas vegetais, monitoramento da qualidade dos insumos agropecuários utilizados e controle e preservação do solo agrícola. Disponibiliza notícias, programas e projetos em andamento, como os de sanidade animal e vegetal e à página de legislação, que fornece acesso a leis, decretos, portarias, instruções normativas, leis complementares e resoluções, após preenchimento de campo e busca.