http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8039.html?tma=5&tlt=Meio+Ambiente+%2F+Ecossistema

Página do Ministério da Ciência e Tecnologia que disponibiliza acesso à legislação referente ao meio ambiente e ecossistemas. Apresenta medidas provisórias, leis, decretos e resoluções que dispõem sobre diversidade biológica, produção de soja modificada, conservação do meio ambiente, condutas lesivas ao meio ambiente, Protocolo de Quioto e Convenção-Quadro, Protocolo Brasil / Peru, para implantação de um sistema de prevenção e controle de incêndios florestais, entre outros.