http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/04_0527.htm

Quinta edição ampliada da publicação da Secretaria de Atenção à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. Apresenta a Declaração de Caracas, a legislação federal e estadual sobre saúde mental no Brasil, portarias do Ministério da Saúde, resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Saúde e deliberações de Intergestores Bipartite. Disponível em formato PDF.