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Subordinado ao Governo Federal, responde pela política dirigida às questões relativas a moradia, abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, drenagem e lixo, planejamento urbano, mobilidade no tráfego, capacitação técnica e institucional de equipes dos governos estaduais e municipais e de atores sociais e estímulo à participação política por meio da representação social e exercício da cidadania. Apresenta notícias, acesso a manuais, eventos, documentos, pesquisas e publicações, entre outras.