http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768
Apresenta o termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público Federal e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a disponibilização de normas referentes à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.
Originador(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE
Recurso adicionado em:
03/03/2005
Objetivo:
Publicidade e facilitação do acesso, via Internet.
Idiomas disponíveis:
Português