Texto da juíza de direito Dora Martins, de São Paulo, disponibilizado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Aborda as condições de encarceramento e vulnerabilidade da mulher presa e as necessidades de defender o seu direito à saúde, os direitos sexuais e reprodutivos (inclusive a expressão de afetividade e sexualidade) e a preservação do núcleo familiar, entre outros. Apresenta conclusões e reflexões. Em formato PDF.
Autor(es): Martins, Dora Originador(es): Departamento Penitenciário Nacional - DEPENA mulher no sistema carcerário
Recurso adicionado em:
23/08/2004
Idiomas disponíveis:
Português