BVS Saúde Pública

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm

Legislação federal que regula as ações e serviços de saúde no território nacional e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços de saúde.

Originador(es): Brasil. Presidência da República. Casa Civil.

Recurso adicionado em: 07/08/2003

Idiomas disponíveis: Português

Saúde Pública, Direito Sanitário, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde, 17627, Serviços Preventivos de Saúde, Serviços de Saúde, Promoção da Saúde, Atenção à Saúde, Organização e Administração, Mão de Obra em Saúde, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, 34003, Vigilância em saúde, SUS (BR)

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

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