Informa sobre órgão, constituição e titulares; disponibiliza legislação própria, orientações ténicas, acórdãos e pareceres, ementário de decisões, consulta processual e a lei de responsabilidade fiscal (zip).
Originador(es): Espírito Santo. Tribunal de Contas
Recurso adicionado em:
01/04/2003
Idiomas disponíveis:
Português