Informa sobre o órgão, sua composição, legislação (textos completos), etc.; disponibiliza acompanhamento processual, jurisprudência gerada pelo órgão, sua revista e seu infomativo, notícias, textos completos de códigos, de outros diplomas legais federais, legislação estadual e links úteis; oferece o "Entendendo a legislação jurídica" (glossário de 74 páginas, disponível por e.mail ou para impressão).
Originador(es): Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça do Estado
Recurso adicionado em:
31/03/2003
Idiomas disponíveis:
Português