Elaborada com a cooperação técnica dos Ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, que sintetiza e detalha aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresentada em formato PDF.
Originador(es): Brasil. Câmara dos Deputados
Recurso adicionado em:
26/02/2003
Objetivo:
Oferecer ao público em geral e aos administradores e legisladores municipais, em particular, subsídios para se prepararem para a mudança na gestão fiscal estabelecida pela LRF.
Idiomas disponíveis:
Português