Portaria do Ministério da Saúde publicada em 1999. Estabelece os critérios de distribuição e os requisitos para a qualificação dos Municípios aos incentivos ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e ao Programa de Saúde da Família - PSF. Arquivo compactado em formato PDF.
Originador(es):
Brasil. Ministério da Saúde - MS
Recurso adicionado em:
28/01/2003
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Direito Sanitário, Política de Saúde, 36397, Agentes Comunitários de Saúde, Recursos em Saúde, Motivação, Políticas públicas e saúde, ITD, PSF, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, AJULE, PORTPSF, ORGADMIN, MINSAU