Legislação sobre DST e AIDS no Brasil

http://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS66512B3APTBRIE.htm

Publicação disponibilizada pela Coordenação Nacional de DST / AIDS, órgão do Ministério da Saúde. Trata-se de um compêndio de leis federais e estaduais relativas ao HIV/AIDS e aos direitos humanos dos portadores.

Originador(es): Coordenação Nacional de DST e Aids - CN-DST/Aids
Recurso adicionado em: 24/09/2002
Objetivo: Oferecer extenso material de consulta, comparação e reflexão sobre as diversas leis e suas interpretações à realidade da epidemia, para melhor enfrentar esse desafio à saúde pblica.
Idiomas disponíveis: Português
Saúde Pública, 17627, Direito Sanitário, Planos Governamentais de Saúde, HIV, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Direitos Humanos, Defesa do Paciente, Testes Sorológicos, Controle de Infecções, Vigilância Sanitária, 28441, Condutas Terapêuticas, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
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