Lei de criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Brasil. Texto integral da Lei nº9.782 de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional deVigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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Recurso adicionado em:
27/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Vigilância Sanitária, 17550, Órgãos Governamentais/legislação & jurisprudência, Serviços de Saúde, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Lei sobre medicamentos genéricos.
Apresenta texto integral da Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em...
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Recurso adicionado em:
27/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Vigilância Sanitária, Direito Sanitário, Vigilância em saúde, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, MEDICAMENTOS GENÉRICOS, LEGISLAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MEDICAMENTOS, VACINAS E INSUMOS
Legislação: Portaria nº911.
Brasil. Portaria de 12 de novembro de 1998 que aprova a relação de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização para realização de pesquisa clínica com fármacos, medicament...
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25/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Vigilância Sanitária, 17550, Pesquisa/legislação & jurisprudência, Legislação, 17550, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, MEDICAMENTOS, VACINAS E INSUMOS
Legislação: Instrução Normativa nº01/98.
Brasil. Instrução Normativa que regulamenta os conteúdos, instrumentos e fluxos do processo de habilitação de Municípios, de Estados e do Distrito Federal às novas condições de gestão criada...
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25/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Vigilância Sanitária, 17550, Serviços de Saúde, SUS(BR), AJULE, ATENBAS
Instrução Normativa nº 01/98
Instrução Normativa de 02 de janeiro de 1998, que regulamenta os conteúdos, instrumentos e fluxos do processo de habilitação de Municípios, de Estados e do Distrito Federal às novas condições...
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25/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde, Direito Sanitário, Políticas públicas e saúde, SUS (BR), Política e reforma do setor saúde, ITD, PSF, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, AJULE, ATENBAS
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 1996
O Ministério da Saúde publica este instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde, a NOB 96, aprovada pela portaria 2203 de 05 de novembro de 1996, além de incluir as orientações operacio...
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25/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde, Direito Sanitário, SUS (BR), Política e reforma do setor saúde, ITD, PSF, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, AJULE, ATENBAS
Portarias técnicas
Disponibiliza acesso às Portarias Técnicas editadas pelo Ministério da Saúde de 1998 a 2002.
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25/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Vigilância Sanitária, Direito Sanitário, Portarias, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Legislação: Instrução Normativa nº1.
Brasil. Instrução Normativa de 30 de setembro de 1994 que estabelece os documentos necessários para processos de petições junto à Secretaria de Vigilância Sanitária.
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24/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Administração em Saúde Pública, Programas Nacionais de Saúde, Vigilância Sanitária, 17550, Serviços de Saúde, Tecnovigilância, Produtos, equipamenteos e materiais, osodutosodutosodutos, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Legislação: Portaria nº331.
Brasil. Portaria de 6 de maio de 1998 que uniformiza e simplifica os procedimentos relativos à liberação, pelas autoridades sanitárias, de produtos importados para fins de pesquisa ou investigaç...
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23/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Administração em Saúde Pública, Administração de Serviços de Saúde, Administração Pública, Programas Nacionais de Saúde, Vigilância Sanitária, Pesquisa, Saúde Pública, Legislação, 17550, Importação de tecnologia/legislação & jurisprudência, Inspeção de produtos, PESQUISA
Legislação: Portaria nº 393.
Brasil. Portaria de 15 de maio de 1998 que revoga a Portaria SVS nº 120 de 24 de novembro de 1995 e estabelece o "Método para Determinação da Biodegradabilidade de Tensoativos Aniônicos", com va...
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23/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Administração em Saúde Pública, Administração de Serviços de Saúde, Programas Nacionais de Saúde, Vigilância Sanitária, Tensoativos/normas, Saúde Pública, Saneantes, Biodegradação
