Decreto Nº 4.960, de 19 de janeiro de 2004
Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE
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Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE
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Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados
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Possui leis, palestras, pesquisas, eventos, links e serviços relacionados ao uso de álcool e outras drogas
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Projeto cujo principal objetivo foi ampliar o nível de informações sobre o funcionamento da rede de proteção, atendimento e responsabilização em violência sexual, aprofundando, em especial, o ...
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A Campanha Brasileira do Laço Branco tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, em consonância com as ações dos movimento...
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Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher
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Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos como instrumento para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, destinada a sistematizar e difundir experiências voltadas para a ...
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O Observatório de Favelas do Rio de Janeiro (OF/RJ) é uma rede sócio-pedagógica, com uma perspectiva técnica-política, integrada por pesquisadores e estudantes vinculados a diferentes instituiç...
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Com a ambição de ampliar e fortalecer a promoção dos direitos de meninas e meninos brasileiros, nasceu em março de 2000 a Rede ANDI Brasil, uma parceria entre organizações de comunicação que ...
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O MHDH, que tem por missão a ação programática fundada no eixo "Luta pela Vida contra a Violência", atua na promoção dos direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibil...
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